Na última sexta-feira, o Tribunal Superior da Malásia tomou uma decisão histórica ao derrubar 16 leis Islã, baseadas na sharia, que eram promulgadas pelo estado de Kelantan. Essa medida impactante tem o potencial de influenciar leis semelhantes em outras partes do país, majoritariamente muçulmano.
A sharia, derivada do Alcorão, estabelece princípios que orientam a vida dos muçulmanos em diversas áreas, abrangendo moralidade, ética, religião, justiça e conduta social. As 16 leis Islã anuladas impunham punições fundamentadas no Islã e foram declaradas “nulas e inválidas” pelo Tribunal Federal, em uma decisão de 8 a 1.
A Origem do caso
O caso teve origem em 2022, quando duas mulheres muçulmanas de Kelantan, estado com 97% de sua população seguindo o Islã, abriram um processo desafiando a constitucionalidade das leis islâmicas. Essa contestação levou à anulação das leis, apontando que o estado não possuía autoridade para promulgá-las, uma vez que essa competência é atribuída ao parlamento.
A Malásia possui um sistema jurídico dual, com leis islâmicas e seculares. As leis islâmicas, promulgadas pelas legislaturas estaduais, coexistem com as leis seculares aprovadas pelo parlamento. A decisão do Tribunal Superior destaca que certas questões, como as abordadas pelas leis islâmicas revogadas, são de competência federal, ficando sob a jurisdição do parlamento.
O contexto político e social ao redor desse veredito é significativo. O Partido Islâmico Pan-Malaio (PAS), que governa Kelantan desde 1990, defende uma interpretação mais rigorosa da lei islâmica. A decisão do tribunal representa um desafio para o PAS e, ao mesmo tempo, reflete o aumento do conservadorismo islâmico na Malásia.
O julgamento provocou manifestações de grupos muçulmanos conservadores, que expressam preocupação de que esse desafio possa impactar negativamente o Islã ou os tribunais da sharia no país. A complexidade do caso ressalta a busca por um equilíbrio entre a tradição cultural e a evolução social na Malásia.
