No cenário político venezuelano, uma nova proposta de lei, apelidada de “Lei de Combate à Sociedade”, está gerando preocupações e alertas internacionais. Sob análise da legislatura controlada por Nicolás Maduro, a proposta visa cancelar o status jurídico de todas as ONGs e associações civis, impondo requisitos complexos que podem levar ao fechamento de várias organizações.
Restrições intensificadas
Atualmente, grupos da sociedade civil já enfrentam regras rigorosas, mas a “Lei de Combate à Sociedade” intensificaria ainda mais essas restrições. Uma das medidas exigiria que as ONGs informassem seus bens, e as detenções recentes são interpretadas como parte de um padrão de perseguição política.
Essa proposta, que está sob análise desde janeiro de 2023 e atualmente passa por um processo de “consulta”, conferiria ao estado mais controle sobre a sociedade civil por meio de uma série de requisitos, incluindo a entrega de uma lista de membros, doadores e bens. O autor da proposta é o deputado Diosdado Cabello, um chavista linha-dura e ex-vice-presidente.
Além disso, tramita na Assembleia Nacional outra proposta conhecida como “Lei de Combate à Solidariedade”, que criaria uma agência para regular a “cooperação internacional” e um fundo para receber todas as doações estrangeiras. A agência decidiria a seu critério quais atividades de quais ONGs seriam financiadas.
A nova legislação
A nova legislação, se aprovada, terá amplo impacto na sociedade civil da Venezuela. De acordo com a National Unit of Financial Intelligence, 9.900 organizações não-governamentais e associações civis operam no país. Dessas, cerca de 1.000 têm atividade constante, e muitas delas seriam incapazes de atender aos requisitos da nova lei, o que as forçaria a suspender as atividades, especialmente organizações menores.
A proposta, semelhante a uma lei da Nicarágua que fechou milhares de ONGs, enfrenta críticas de diversos setores, incluindo organizações com afinidade ideológica ao governo venezuelano. Opositores temem que a medida, somada a outras propostas, busque suprimir a sociedade civil e limitar a atuação das ONGs, fundamentais para suprir a falta de informações e oferecer ajuda humanitária em meio à crise econômica do país.
A repressão recente, incluindo a prisão de ativistas e a expulsão de funcionários de agências de direitos humanos da ONU, sinaliza um recrudescimento do governo Maduro, que busca manter controle e restringir vozes críticas à medida que se aproximam as eleições presidenciais. O destino das organizações civis na Venezuela permanece incerto diante dessas ameaças à liberdade de associação e atuação.
