Em uma sessão histórica realizada na terça-feira (7), a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprovou a criminalização de todas as formas de “influência” perto de locais destinados para aborto em toda a Inglaterra e País de Gales, com 299 votos a favor e 116 contra. Essa regulamentação propõe sérias restrições à expressão de opiniões sobre o aborto próximo a essas instalações, chegando ao ponto de incluir até mesmo a oração silenciosa dentro dos limites da área designada.
Essa ação tem gerado muitas reações, especialmente devido à rejeição de uma emenda que sugeria permitir orações silenciosas ou conversas consensuais dentro dessas áreas. A proposta de emenda foi apresentada por Andrew Lewer, parlamentar do Partido Conservador, mas infelizmente, não obteve apoio suficiente para ser aceita.
O que significa o “crime de pensamento” no Reino Unido?
A Cláusula 10 do Projeto de Lei de Ordem Pública divulgada, anteriormente conhecida como Cláusula 9, visa criminalizar qualquer forma de “influência” nas instalações de aborto. Isso engloba praticamente qualquer ação, até mesmo a oração silenciosa. A votação é vista como uma grande mudança em relação aos direitos e liberdades fundamentais no país, conforme frisou Jeremiah Igunnubole, consultor jurídico da ADF UK.
Segundo Igunnubole, “o Parlamento teve a oportunidade de rejeitar a criminalização do livre pensamento, que é um direito absoluto, e abraçar a liberdade individual para todos”. No entanto, ao invés de aproveitar essa oportunidade, a decisão foi de endossar a censura e criminalizar atividades pacíficas, como orações silenciosas e conversas consensuais.
Quais são as consequências dessa decisão?
Com essa votação, uma preocupação emergente é que embora o foco atual seja o aborto, outras questões politicamente contestadas poderão ser alvejadas no futuro. Foi destacado que, inicialmente, a cláusula previa uma sentença de prisão para aqueles condenados por crime de pensamento. No entanto, a pena agora foi reduzida para uma multa.
Apesar disso, ainda é alarmante que o Parlamento, que deveria proteger e defender os direitos da população, tenha tomado uma posição contra as liberdades fundamentais, abrindo as portas para a possibilidade de processos de crimes de pensamento em todo o país, conforme citou Igunnubole.
Essa decisão vem ainda na esteira da notícia de que a voluntária pró-vida Isabel Vaughan-Spruce foi presa pela segunda vez por rezar em pensamento perto de uma clínica de aborto em Birmingham, Inglaterra. Sua prisão aconteceu apenas algumas semanas depois de sua absolvição pelo mesmo ato no Tribunal de Magistrados de Birmingham.
Quais serão os desafios futuros?
Com essa nova regulamentação, existe uma preocupação de que mais pessoas inocentes sejam injustamente criminalizadas por atividades pacíficas. A sociedade livre deve promover a troca pacífica de informações e não criminalizar pensamentos, como destaca Jeremiah Igunnubole. Vários membros do Parlamento ecoaram sentimentos semelhantes, cada um levantando preocupações sobre a liberdade de pensar, falar e orar livremente.
Essa legislação pode marcar um precedente perigoso para as liberdades fundamentais em todo o país. O debate sobre o equilíbrio entre a proteção contra o assédio e a liberdade de expressão e pensamento certamente continuará, especialmente no conturbado contexto do aborto.
