O Tribunal Constitucional do Equador tomou uma decisão histórica ao aprovar a descriminalização da eutanásia, autorizando uma mulher equatoriana, Paola Roldán, que enfrenta a esclerose lateral amiotrófica (ELA), a realizar a prática. A medida, em resposta à ação movida por Roldán, marca um marco significativo, tornando o Equador um dos primeiros países do mundo a legalizar a eutanásia em circunstâncias específicas.
A decisão do tribunal abre caminho para que pacientes com doenças terminais, sob intensa dor, possam buscar a eutanásia ativa. Paola Roldán, que foi diagnosticada com ELA em 2020, recebeu a notícia com emoção e alívio. A sentença, apoiada por sete dos nove juízes, declara a “inconstitucionalidade condicional” do artigo 144 do Código Penal Integral, que previa penas de 10 a 13 anos de prisão para homicídios simples, incluindo atos de eutanásia.
A Justificativa do tribunal
A justificativa do tribunal está fundamentada no direito à vida digna e no livre desenvolvimento da personalidade. No entanto, críticos, incluindo a fundadora da Família Equador, Martha Cecilia Villafuerte, expressaram preocupações. Villafuerte considera a decisão um “golpe duro contra a dignidade humana” e destaca que a constituição foi “manipulada” para permitir a eutanásia.
O Equador agora enfrenta o desafio de regulamentar a eutanásia, com prazos definidos para a elaboração de regulamentos e legislação sobre o assunto. O Ministério da Saúde Pública terá dois meses para criar um regulamento, enquanto a Defensoria Pública terá seis meses para apresentar um projeto de lei. A Assembleia Nacional terá um prazo de 12 meses para debater e aprovar o projeto legislativo.
A decisão equatoriana reflete uma tendência global em direção à aceitação da eutanásia, levantando questões éticas e morais. Enquanto o país se posiciona entre os pioneiros nesse movimento, a Igreja Católica e outros opositores da eutanásia podem ver a decisão como uma violação dos valores tradicionais.
O debate sobre a eutanásia deve continuar, e a sociedade equatoriana enfrentará desafios na reconciliação de crenças éticas e morais divergentes. A legalização da eutanásia no Equador é um episódio que marca uma mudança cultural e social, mas também destaca as tensões entre valores religiosos e avanços médicos. O futuro dirá como o Equador equilibrará essas considerações delicadas.
