A diretora de 40 Dias pela Vida na Ibero-América, María Lourdes Varela, acusou o México de promover um crescente negócio de “turismo do aborto” em populares destinos turísticos. Em uma entrevista à ACI Prensa, Varela argumentou que a oferta de “pacotes turísticos de aborto” destacam a facilidade com que o que é ilegal se torna legal e como a indústria ignora as repercussões, focando apenas no lucro. Ela criticou o fato de que os pacientes são enviados para cidades que não são suas, sem diagnóstico sério ou acompanhamento de médio e longo prazo.
Efeitos de longo prazo
A líder pró-vida afirmou que uma vez terminado o aborto, a mulher é muitas vezes abandonada e ignorada, com a indústria do aborto não se preocupando com as possíveis sequelas. Em vez disso, o foco está em aumentar a riqueza através da celeridade e da falta de consultas adicionais.
Suprema Corte do México derruba lei que criminaliza o aborto
Em uma decisão histórica, a Suprema Corte do México declarou a inconstitucionalidade do sistema jurídico que criminaliza o aborto, conforme sua avaliação na última quarta-feira. A resolução veio de uma sessão da Primeira Turma do tribunal.
Segundo os ministros, a criminalização do aborto viola os direitos humanos das mulheres e das pessoas com possibilidade de gestar, o que gerou uma intensa discussão sobre a legislação atual relacionada ao assunto.
Decisão não invalida automaticamente as leis estaduais
Apesar de a resolução ser progressiva no sentido de não criminalizar o aborto, ela não invalida automaticamente as leis estaduais que ainda criminalizam o ato. No entanto, todos os juízes de todas as instâncias devem seguir jurisprudência em casos que cheguem ao judiciário.
Até o momento, dez estados mexicanos já permitem em suas legislações o aborto, na maioria das vezes, até as 12 semanas de gestação. A resolução da Primeira Turma torna efetivo o direito à não criminalização do aborto em âmbito nacional, já que a decisão não pode mais ser contestada em tribunais inferiores.
Organizações feministas e contrárias ao aborto reagem
Os cinco ministros da Primeira Turma, composta por quatro homens e uma mulher, analisaram a causam trazida por uma organização feminista chamada Grupo de Información en Reproducción Elegida (GIRE), acerca dos artigos 330 a 334 do Código Penal, que previam pena de prisão para abortos feitos em instituições federais de saúde.
Antes da resolução, organizações contrárias ao aborto pediram que a Suprema Corte mantivesse o entendimento do aborto como um crime. As organizações Activate e Pasos Por la Vida anunciaram que entregaram mais de 8 mil assinaturas pedindo a preservação e proteção da gestante e do ser humano em gestação.
Legado da decisão de 2021
Em setembro de 2021, o plenário da Suprema Corte do México já havia declarado a constitucionalidade do direito de interromper a gravidez. A decisão, relativa à lei do estado de Coahuila, que previa pena de prisão de 1 a 3 anos para a mulher que realizasse um aborto voluntariamente ou para quem auxiliasse no procedimento.
Essa decisão de 2021 deu margem aos Estados para manter as punições contra o aborto, devido ao combate caso a caso por ações judiciais. Agora, a nova determinação da Primeira Turma garante proteção total contra a criminalização do aborto em nível federal, o que significa um passo importante para os direitos reprodutivos das mulheres no México.
