Na última reunião do Congresso Nacional, foi anunciada a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, uma manobra significativa para a economia do país. Este foi um esforço conjunto executado pelas diversas casas do Congresso, onde pudemos observar uma intensa cooperação entre os parlamentares. A principal característica da LDO 2024 é a manutenção da meta de déficit zero para o próximo ano, uma proposta inicialmente apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Apesar da aprovação unânime, o governo sofreu uma derrota na definição do pagamento das emendas no primeiro semestre pelos parlamentares. Este é um aspecto importante da LDO, porque estabelece as verbas que os legisladores podem alocar para seus projetos nas respectivas bases eleitorais. O governo pretendia ter um controle maior sobre esses recursos, mas a proposta foi rejeitada pelo Congresso.
A oposição teve algum sucesso na LDO?
Sim, a oposição obteve uma vitória significativa dentro da definição da LDO 2024. Após intensos debates, a oposição conseguiu aprovar um destaque para impedir a destinação de recursos para políticas de incentivo ao aborto. Isso demonstra que, apesar das diferentes posições geopolíticas, é possível encontrar um terreno comum nas discussões a respeito das decisões orçamentárias.
Qual o objetivo da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?
O deputado Eduardo Bolsonaro declarou que a finalidade da emenda é garantir que a União respeite a propriedade rural, bem como a singularidade educacional de cada família em relação às suas crianças. Eduardo salientou, ainda, que o foco da restrição à ocupação de terras é voltado principalmente para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Quais são as proibições da nova emenda?
A mudança na LDO proíbe a União de assumir despesas que, direta ou indiretamente, promovam, incentivem ou financiem “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”. Além disso, estão vetadas “ações que influenciem crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a optarem por identidades de gênero diferentes do sexo biológico”. Ainda constam na lista de vedação “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”, “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo” e “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
Além da questão política, a economia brasileira também vem enfrentando obstáculos nos últimos anos. A dívida pública do Brasil está prevista para atingir 80% do PIB em 2024 e 90% em 2047, de acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O futuro econômico do país parece incerto à luz dessas projeções alarmantes, que ampliam a importância e a necessidade de mudanças responsáveis e estratégicas na condução da política orçamentária e fiscal.
