No cenário atual, o casamento homoafetivo é reconhecido no Brasil desde 2013, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela sua legalização, equiparando-o ao casamento heterossexual. No entanto, algumas lacunas legais ainda persistem, especialmente no que diz respeito ao Código Civil Brasileiro. É nesse contexto que a Comissão do Senado Federal debate o reconhecimento do casamento homossexual e outras questões relacionadas aos costumes, com potencial para alterar significativamente a legislação atual.
Comissão do Senado
Presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão de juristas tem como objetivo finalizar os trabalhos até 12 de abril, analisando propostas que abrangem diversos aspectos do Código Civil. Entre as mudanças propostas, destacam-se aquelas relacionadas à união homoafetiva e às famílias, além de questões como reprodução assistida e proteção animal.
As propostas em discussão visam remover menções a gênero e expandir o conceito de família para incluir casais do mesmo sexo, reconhecendo o casamento civil e a união estável para homossexuais. Além disso, busca-se introduzir o termo “conviventes” e eliminar referências a gêneros no casamento civil, reconhecendo uniões entre “duas pessoas”.
Outro ponto de destaque é a regulamentação da reprodução assistida, estabelecendo regras para doação de material genético e proibindo a criação de seres humanos geneticamente modificados. A proposta também aborda a barriga solidária, visando regulamentar a doação temporária do útero para gestação, com ênfase na filiação da criança gerada.
Essas propostas refletem uma abordagem mais inclusiva e moderna do Código Civil brasileiro, buscando adaptá-lo às mudanças sociais e tecnológicas desde sua última reforma em 2002. O debate em curso no Senado Federal representa uma oportunidade crucial para a evolução das leis civis do país, promovendo uma legislação mais justa e igualitária para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual.
