Em 1° de outubro de 2023, quase 30 mil moradores de São José foram às urnas para eleger os 15 novos conselheiros tutelares. A candidata mais votada, Rosana, com 7.004 votos, teve sua candidatura impugnada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Aliás, o órgão que realizou o processo de escolha dos conselheiros tutelares, após uma denúncia recebida.
Ana Paula Diniz Novelino, a segunda candidata mais votada, obteve 1.955 votos. O motivo da impugnação da candidatura de Rosana, se deu por conta da acusação de que ela violou regras consideradas condutas vedadas na campanha e nas resoluções que regulamentam o processo. Tal decisão foi ratificada pelo Ministério Público, informou a promotora Daniela Vidal Gonçalves.
Qual foi a denúncia?
Na data da eleição, Ivete da Silva Batista, candidata a uma das vagas, denunciou 7 candidatos ao conselho por práticas que ela julgou irregulares. Entre eles, Rosana Rabelo estava inclusa. O documento oficial citava a “Resolução 231, de 28 de dezembro de 2022”, que trata sobre o “processo de escolha” dos membros do Conselho Tutelar.
Dentre os pontos mencionados, estava o artigo oitavo, que trata do “abuso do poder político, econômico, e religioso”, que explica que “toda propaganda eleitoral será realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus apoiadores”.
O Que diz Rosana Rabelo
Rosana Rabelo, em entrevista à TV Vanguarda, afirmou que só ficou sabendo da impugnação na última sexta-feira (17), ao receber uma ligação da coordenadora do CMDCA. “Eu acessei a resolução no site do CMDCA que confirmava essa impugnação. Não foi enviado nada diretamente a mim, mas eu acessei e a resolução. Não havia uma fundamentação da decisão, mas eu vou recorrer judicialmente através de um mandado de segurança. Não se trata de um cargo, se trata de 7.004 votos sendo jogados no lixo”, explicou.
Rosana se continou defendendo, informando que a denúncia feita ao órgão tinha dois principais apontamentos , quais seriam, referente a um vídeo que foi divulgado nas redes sociais e mostra um líder religioso pedindo votos a ela em público. Rosana defende que não conhece o homem que aparece no vídeo.
O papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua função consiste em garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e atuar em conjunto com pais e responsáveis.
A eleição do Conselho Tutelar é facultativa e ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Neste ano, a votação foi realizada por meio de urna eletrônica pela primeira vez.
